Qual o caminho a seguir?

October 4, 2016

O Brasil ratificou recentemente o Acordo de Paris - documento que definiu as responsabilidades do conjunto de países do mundo país com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e as metas que cada nação deverá atingir.

Porém, há uma séria ameaça às condições para que o Brasil possa alcançar as metas que o país propôs e se comprometeu a cumprir: os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Alguns deles:

- lei que visa impedir o Poder Executivo de promover o reconhecimento de terras indígenas e a criação de parques e reservas, passando ao Congresso Nacional esta prerrogativa;

- alteração da legislação ambiental, flexibilizando o licenciamento ambiental.

Além disso, há movimentações de recuo no âmbito federal em uma série de avanços conquistados, como:

- adiamento das exigências para o Cadastro Ambiental Rural (CAR);

- retirada de investimentos e incentivo na produção de combustíveis baseados em fontes renováveis (biodiesel, por exemplo);

- previsão de implantação de mais usinas termoelétricas movidas a carvão e diesel, em detrimento do apoio à geração de energia por meio de fontes sustentáveis e renováveis (solar e eólica);

- a continuidade da autorização de utilização de agrotóxicos altamente impactantes, mesmo com os alertas de entidades ambientais e de saúde.

Com tudo isso acontecendo, é preciso definir uma coisa: ampliar os canais de participação e de controle social nas tomadas de decisão dos rumos do país, sob o risco de colocar o Brasil numa posição de fraqueza e de submissão no cenário mundial, sendo que este mesmo Brasil é o maior país em condição de definir metas e de contribuir para um mundo melhor.

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