Plano de Metas para o município de São Paulo - tema Resíduos Sólidos

April 14, 2017

 

Primeiro, vamos esclarecer alguns aspectos

 

O que é o Programa de Metas?
- conjunto de ações estratégicas com indicadores e metas quantitativas que prefeitas ou prefeitos se comprometem a cumprir nos quatro anos de sua gestão, priorizando as atividades em todos os setores da administração pública municipal e também em cada região da cidade.

- geralmente é previsto e definido por uma lei - a Lei do Programa de Metas.

 

Por que isso é importante?
O Programa de Metas é uma maneira da população da cidade conhecer as prioridades da gestão municipal, e assim cobrar o que de fato está sendo implementado durante os quatro anos do mandato. Ele tem influência direta na definição orçamentária do município.

 

Como funciona?
A cidade tem de ter uma lei aprovada - a Lei do Programa de Metas - com prazos, formatos e agenda de participação da sociedade estipulados.

A partir de um processo público e democrático de discussão, a versão final do Programa de Metas é de decisão do prefeito ou da prefeita – ou seja, não é obrigatório que as propostas da população sejam acolhidas. Mas é essencial que haja uma participação ativa da sociedade nesse processo, podendo acontecer por meio de audiências abertas, por exemplo.

 

E para São Paulo, o que foi proposto para o tema Resíduos Sólidos?

Na primeira versão do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, no eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (meta 28), há somente UMA META para o tema Resíduos Sólidos Urbanos. A proposta da atual administração é: "Reduzir em 100 mil toneladas/ano os rejeitos de resíduos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média 2013-2016."

 

E qual a avaliação da sociedade civil sobre esta proposta?

A avaliação da sociedade civil é de que a proposta é de que as metas apresentadas pela Prefeitura são vagas, pouco ou nada mensuráveis, e com linhas de ação que não contribuem diretamente para a meta a qual está relacionada.

Assim, pessoas, movimentos e entidades elaboraram uma contraproposta para o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo e a SACI participou ativamente deste processo, chagando a propostas alternativas, viáveis e compatíveis com a necessidade atual e futura da cidade.

A proposta está baseada no que está definido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da cidade de São Paulo, e busca ampliar os resultados de recuperação de resíduos e avançar nos aspectos principais do conceito Resíduo Zero - não gerar e reduzir a geração de resíduos.

Conheça a íntegra da proposta da sociedade civil, acessando este link:

https://cidadedossonhos.org/wp/media/2017/04/avaliacao_residuos.pdf 

Please reload

Posts Em Destaque

Qual o caminho a seguir?

October 4, 2016

1/1
Please reload

Posts Recentes

February 21, 2018

January 26, 2018

November 29, 2017

November 19, 2017

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Siga
  • Facebook Basic Square

​© 2014 by CHAO.

Proudly created with Wix.com

  • Facebook - Grey Circle
  • Ícone cinza LinkedIn