Plano de Metas para o município de São Paulo - tema Resíduos Sólidos
Primeiro, vamos esclarecer alguns aspectos
O que é o Programa de Metas? - conjunto de ações estratégicas com indicadores e metas quantitativas que prefeitas ou prefeitos se comprometem a cumprir nos quatro anos de sua gestão, priorizando as atividades em todos os setores da administração pública municipal e também em cada região da cidade.
- geralmente é previsto e definido por uma lei - a Lei do Programa de Metas.
Por que isso é importante? O Programa de Metas é uma maneira da população da cidade conhecer as prioridades da gestão municipal, e assim cobrar o que de fato está sendo implementado durante os quatro anos do mandato. Ele tem influência direta na definição orçamentária do município.
Como funciona? A cidade tem de ter uma lei aprovada - a Lei do Programa de Metas - com prazos, formatos e agenda de participação da sociedade estipulados.
A partir de um processo público e democrático de discussão, a versão final do Programa de Metas é de decisão do prefeito ou da prefeita – ou seja, não é obrigatório que as propostas da população sejam acolhidas. Mas é essencial que haja uma participação ativa da sociedade nesse processo, podendo acontecer por meio de audiências abertas, por exemplo.
E para São Paulo, o que foi proposto para o tema Resíduos Sólidos?
Na primeira versão do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, no eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (meta 28), há somente UMA META para o tema Resíduos Sólidos Urbanos. A proposta da atual administração é: "Reduzir em 100 mil toneladas/ano os rejeitos de resíduos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média 2013-2016."
E qual a avaliação da sociedade civil sobre esta proposta?
A avaliação da sociedade civil é de que a proposta é de que as metas apresentadas pela Prefeitura são vagas, pouco ou nada mensuráveis, e com linhas de ação que não contribuem diretamente para a meta a qual está relacionada.
Assim, pessoas, movimentos e entidades elaboraram uma contraproposta para o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo e a SACI participou ativamente deste processo, chagando a propostas alternativas, viáveis e compatíveis com a necessidade atual e futura da cidade.
A proposta está baseada no que está definido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da cidade de São Paulo, e busca ampliar os resultados de recuperação de resíduos e avançar nos aspectos principais do conceito Resíduo Zero - não gerar e reduzir a geração de resíduos.
Conheça a íntegra da proposta da sociedade civil, acessando este link:
https://cidadedossonhos.org/wp/media/2017/04/avaliacao_residuos.pdf
